Art. 1 - É o dia 1º de outubro instituído como o “Dia Nacional do Vereador”.
Parágrafo único - Nesse dia, as Câmaras e Prefeituras Municipais poderão promover iniciativas que comemorem a efeméride.
Lei nº 7.212, de 20 de Julho de 1984Ementa Institui o dia 1º de outubro como o " Dia Nacional do Vereador ".
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 7.212, de 20 de Julho de 1984
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 7.212
- Ano
- 1984
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.