Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, inclusive quanto a seus efeitos financeiros.
Lei nº 7.254, de 26 de Novembro de 1984Ementa Altera a estrutura da Categoria Funcional de Psicólogo do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 7.254, de 26 de Novembro de 1984
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.254
- Ano
- 1984
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