Art. 2 - A despesa decorrente desta Lei correra à conta de Encargos Previdenciários da União - Recursos sob a Supervisão do Ministério da Fazenda.
Lei nº 7.286, de 18 de Dezembro de 1984Ementa Concede pensão especial a Marcelle Jaulent dos Reis (Beatrix Reynal).
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 7.286, de 18 de Dezembro de 1984
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.286
- Ano
- 1984
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