Art. 1 - É extinta, no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a função gratificada de Secretário da Escola João Luís Alves.
Lei nº 733, de 11 de Junho de 1949Ementa Extingue função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 733, de 11 de Junho de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 733
- Ano
- 1949
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