Art. 2 - Os servidores atualmente posicionados nas referências NS-1 a NS-4 da Categoria Funcional de Assistente Social ficam automaticamente localizados na referência NS-5, inicial da classe A.
Lei nº 7.341, de 10 de Julho de 1985Ementa Altera a estrutura da Categoria Funcional de Assistência Social, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 7.341, de 10 de Julho de 1985
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.341
- Ano
- 1985
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