Art. 5 do Lei nº 7.362, de 10 de Setembro de 1985

Art. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 10 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República. JOSÉ SARNEY José Paulo Cavalcanti Filho RET01+++ LEI Nº 7.362, DE 10 DE SETEMBRo DE 1985 Concede pensão especial ao Padre Virgínio Fistarol (ordem Salesiana). (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 12 DE SETEMBRO DE 1985 - SEÇÃO I) RETiFiCAção - Na página 13.305, 2ª coluna, nas assinaturas, LEIA-SE: José Sarney e Dilson Domingos Funaro. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211