Art. 1 - A pensão especial concedida através da Lei nº 6.610, de 7 de dezembro de 1978, a WALTER DOS SANTOS SIQUEIRA, fica reajustada no valor correspondente a 4 (quatro) vezes o salário mínimo vigente no País.
Lei nº 7.367, de 18 de Setembro de 1985Ementa Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 6.610, de 7 de dezembro de 1978, a Walter dos Santos Siqueira e dá outras providências.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 7.367, de 18 de Setembro de 1985
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.367
- Ano
- 1985
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