Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.398, de 4 de Novembro de 1985Ementa Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 7.398, de 4 de Novembro de 1985
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.398
- Ano
- 1985
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