Art. 1 - É elevado de quatro para seis o número de taquígrafos do Tribunal Federal de Recursos, padrão M, cargo isolado de provimento efetivo.
Lei nº 740, de 14 de Junho de 1949Ementa Altera o quadro da Secretaria do Tribunal de Recursos.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 740, de 14 de Junho de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 740
- Ano
- 1949
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