LegislacaoEmenta Altera a estrutura da Categoria Funcional de Engenheiro de Operações, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 7.441, de 20 de Dezembro de 1985
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 7.441
- Ano
- 1985