Art. 1 - Fica o Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, autorizado a alienar os seguintes bens de sua propriedade:
I - Destilaria Desidratadora de Volta Grande, localizada no Município de Volta Grande, Comarca de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais, compreendendo as maquinarias da fábrica, as construções civis e respectivos terrenos, com área total de 51.421m² (cinqüenta e um mil, quatrocentos e vinte e um metros quadrados), constituída de várias glebas, área e lotes, desvio de linha férrea com 460m (quatrocentos e sessenta metros) de extensão, inclusive cessão de todos os direitos e vantagens decorrentes do contrato que tem com a Estrada de Ferro Leopoldina para utilização de um desvio de 2 (duas) chaves e 2 (dois) subdesvios, situados entre os quilômetros 267.305,45 e 267.531, conforme transcrição sob o nº 7.090, fl. 119 do Livro 3 ‘’P’’, datada de 2 de setembro de 1953, do Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca;
II - Destilaria Desidratadora de Guararema, localizada no Município de Guararema, Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, compreendendo os equipamentos industriais, as construções civis e respectivos terrenos, bem como o terreno onde o mencionado estabelecimento industrial se encontra instalado, com área total de 1 (um) alqueire paulista, de 24.200m² (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), conforme transcrição sob o nº 38.784, fl. 37 do Livro 3 ,”BA”, datada de 14 de julho de 1955, do Cartório do Registro de Imóveis e Anexos daquela Comarca;
III - Destilaria Desidratadora de Ubirama, localizada no Município de Lençóis Paulista, Comarca de Aguda, Estado de São Paulo, compreendendo as maquinarias da fábrica, as construções civis e respectivos terrenos, bem como o terreno em que o mesmo estabelecimento industrial se encontra instalado, com área total de 22.100m² (vinte e dois mil e cem metros quadrados), conforme transcrição sob o nº 5.043, fl. 246 do Livro nº 3 “L”, datada de 15 de junho de 1945, do cartório do Registro de Imóveis e Anexos daquela Comarca;
IV - Destilaria Desidratadora Gileno de Carli, localizada no Município e Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo, compreendendo as construções civis e industriais e o terreno com área de 15.214m² (quinze mil, duzentos e quatorze metros quadrados), conforme transcrição sob o nº 28.788, do livro nº 3 “V”, datada de 28 de setembro de 1959, do 1º Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca;