Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República. JOSÉ SARNEY Roberto Figueira Santos ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 7.488, de 11 de Junho de 1986Ementa Institui o "Dia Nacional de Combate ao Fumo".
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 7.488, de 11 de Junho de 1986
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.488
- Ano
- 1986
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