Art. 9 - (Vetado).
Lei nº 7.530, de 29 de Agosto de 1986Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Amapá.
Legislacao
Art. 9 do Lei nº 7.530, de 29 de Agosto de 1986
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 7.530
- Ano
- 1986
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.