Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.537, de 16 de Setembro de 1986Ementa Considera Patrimônio Histórico Nacional a cidade de Cametá, no Estado do Pará.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 7.537, de 16 de Setembro de 1986
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.537
- Ano
- 1986
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