Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 16 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República. JOSÉ SARNEY Dilson Domingos Funaro José Hugo Castelo Branco ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 7.554, de 16 de Dezembro de 1986Ementa Dispõe sobre os incentivos da produção de aço, nas condições que estabelece.
Legislacao
Art. 10 do Lei nº 7.554, de 16 de Dezembro de 1986
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.554
- Ano
- 1986
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