Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.581, de 24 de Dezembro de 1986Ementa Altera o Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, modificando o traçado da BR-080.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 7.581, de 24 de Dezembro de 1986
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.581
- Ano
- 1986
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