Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 12 de fevereiro de 1988; 167º da Independência e 100º da República. JOSÉ SARNEY Íris Rezende Machado ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 7.653, de 12 de Fevereiro de 1988Ementa Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 7.653, de 12 de Fevereiro de 1988
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.653
- Ano
- 1988
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