Art. 2 do Lei nº 7.671, de 21 de Setembro de 1988

Art. 2 - O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região será composto de 8 (oito) Juízes, com vencimentos e vantagens previstos na legislação em vigor, sendo 6 (seis) togados, de investidura vitalícia, e 2 (dois) classistas, de investidura temporária, representantes, respectivamente, dos empregadores e dos empregados.