Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.676, de 6 de Outubro de 1988Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Cruz Alta, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 6 do Lei nº 7.676, de 6 de Outubro de 1988
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 7.676
- Ano
- 1988
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.