Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.692, de 20 de Dezembro de 1988Ementa Dá nova redação ao disposto na Lei nº 6.503, de 13 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre a Educação Física em todos os graus e ramos de ensino".
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 7.692, de 20 de Dezembro de 1988
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.692
- Ano
- 1988
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