Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.705, de 21 de Dezembro de 1988Ementa Concede pensão especial a JACIRA BRAGA DE OLIVEIRA, ROSA BRAGA e BELCHIOR BELTRÃO ZICA, Trinetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 7.705, de 21 de Dezembro de 1988
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.705
- Ano
- 1988
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