Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas cabíveis, através da Fundação Pró-Memória, do Ministério da Cultura, para a manutenção e conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek.
Lei nº 7.743, de 21 de Março de 1989Ementa Dispõe sobre a conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 7.743, de 21 de Março de 1989
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.743
- Ano
- 1989
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