Art. 2 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da União.
Lei nº 7.781, de 27 de Junho de 1989Ementa Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 7.781, de 27 de Junho de 1989
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 7.781
- Ano
- 1989
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.