Art. 3 do Lei nº 7.793, de 4 de Julho de 1989

Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 4 de julho de 1989; 168º da Independência e 101º da República. JOSÉ SARNEY Vicente Cavalcante Fialho Roberto Cardoso Alves Mailson Ferreira da Nóbrega RET01+++ LEI N° 7.793, DE 4 DE JULHO DE 1989 Autoriza a Petrobrás Química S.A. - Petroquisa a participar do capital de sociedade do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro. (Publicada no Diário Oficial de 5 de julho de 1989 - Seção I). Retificação Na página 10943, 2ª coluna, na ementa e no art. 1°, onde se lê: ... do capital de sociedade ... Leia-se: ... do capital de sociedades ... ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211