Art. 7 - Os descritores dos Projetos e Atividades, a seguir relacionados, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - (VETADO).
II - no Anexo II da Lei nº 7.715, de 1989, com as alterações autorizadas pela Lei nº 7.742, de 1989.
a) - "15109.15810312.682 - Assistência Financeira a Entidades Registradas no Conselho Nacional de Serviço Social. ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES COMUNITÁRIAS OU FILANTRÓPICAS ATUANTES NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ALIMENTAÇÃO, CONFORME ADENDO “B".
b) - 15120.08431991.065 - Expansão e Melhoria do Ensino Técnico. AMPLIAR OFERTA E MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO TÉCNICO, ATRAVÉS DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, RESTAURAÇÕES, AMPLIAÇÕES, EQUIPAMENTOS E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS, ABRANGENDO, ALÉM DE OUTRAS INSTITUIÇÕES, ESCOLA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RJ (NCZ$ 1.000.000,00), DE GOIANA - PE (NCZ$ 200.000,00), DE ACOPIARA - CE (NCZ$ 500.000,00), FEDERAL DE PERNAMBUCO (NCZ$ 100.000,00), DE SÃO LOURENÇO - PE (NCZ$ 150.000,00) E CAMARAGIBE - PE (NCZ$ 150.000,00), AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM - BA (NCZ$ 250.000,00), DE SANTO AMARO - BA (NCZ$ 500.000,00), DE SUMÉ - PB (NCZ$ 700.000,00), DE PRINCESA ISABEL - PB (NCZ$ 700.000,00) DE GUARACIABA DO NORTE - CE (NCZ$ 250.000,00), DE CAMPOS SALES - CE (NCZ$ 250.000,00), DE SÃO BORJA - RS (NCZ$ 500.000,00), DE BREJO DA MADRE DE DEUS - PE (NCZ$ 250.000,00), DE BONITO - PE (NCZ$ 150.000,00), DE LAJEDO - PE (NCZ$ 150.000,00), E DE CATENDE - PE (NCZ$ 150.000,00), DE PESCA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA - BA (NCZ$ 250.000,00) E DE PORTO SEGURO - BA (NCZ$ 1.500.000,00), PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES (NCZ$ 100.000,00), TÉCNICAS ESTADUAIS DE PALMARES - PE (NCZ$ 500.000,00), E DE SÃO CAETANO - PE (NCZ$ 500.000,00) E FEDERAL DE CAMPOS - RJ (NCZ$ 200.000,00), AGROTÉCNICA DE AÇAILÂNDIA - MA (NCZ$ 1.000.000,00), DE SÃO BENTO - MA (NCZ$ 1.000.000,00), DE JOÃO ALFREDO - PE (NCZ$ 100.000,00), DE CASTANHAL - PA (NCZ$ 300.000,00), DE SANTA INÊS - BA (NCZ$ 2.000.000,00), DE PIO IX - PI (NCZ$ 200.000,00), DE RIBEIRO GONÇALVES - PI (NCZ$ 200.000,00), DE PICOS - PI (NCZ$ 200.000,00), DE BURITI DOS LOPES (NCZ$ 200.000,00), E DE VALENÇA - PI (NCZ$ 200.000,00), PROFISSIONALIZANTE DE TURISMO DE OLINDA - PE (NCZ$ 1.000.000,00), CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA DA EMARC - LINHARES - ES (NCZ$ 500.000,00) E DE PETROLÂNDIA - PE (NCZ$ 250.000,00), AMPLIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DA ESCOLA AGROTÉCNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI (NCZ$ 100.000,00), RECUPERAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BELO JARDIM - PE (NCZ$ 200.000,00), DA UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE PERNAMBUCO, EM PESQUEIRA - PE (NCZ$ 500.000,00), CONCLUSÃO DA UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE PETROLINA - PE (NCZ$ 800.000,00), E DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DOM AVELAR BRANDÃO VILELA EM PETROLINA - PE (NCZ$ 900.000,00).