Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 2 de outubro de 1989; 168º da Independência e 101º da República. JOSÉ SARNEY Leônidas Pires Gonçalves ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 7.831, de 2 de Outubro de 1989Ementa Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências.
Legislacao
Art. 14 do Lei nº 7.831, de 2 de Outubro de 1989
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.831
- Ano
- 1989
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