Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 20 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República. Eurico G. Dutra Clóvis Pestana Clemente Mariani ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 784, de 20 de Agosto de 1949Ementa Concede franquia postal a livros e publicações remetidas às Bibliotecas Públicas e instituições educativas.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 784, de 20 de Agosto de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 784
- Ano
- 1949
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