LegislacaoEmenta Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para máquinas e materiais destinados à Cia. Cimento Portland Poty.
Legislacao
Lei nº 788, de 22 de Agosto de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 788
- Ano
- 1949