Art. 8 - Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, 7 de dezembro de 1989. NELSON CARNEIRO <<Anexos>> ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 7.911, de 7 de Dezembro de 1989Ementa Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, cria cargos e dá outras providências.
Legislacao
Art. 8 do Lei nº 7.911, de 7 de Dezembro de 1989
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.911
- Ano
- 1989
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