Art. 5 do Lei nº 792, de 27 de Agosto de 1949

Art. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 27 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República. EURICO G. DUTRA Armando Trompowsky MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA TABELA ANEXA Quadro Permanente Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exced. Vagos Prov. Obs. Dactilógrafo ......................................... ......................................... 10 ......................................... 22 Enfermeiro ......................................... ......................................... 12 ......................................... 12 16 ......................................... 16 24 ___ ......................................... 40 40 24 Escriturário 20 ......................................... 28 ......................................... 10 36 ......................................... 10 10 84 20 10 Oficial Administrativo ......................................... 10 ......................................... 12 ......................................... 15 ......................................... 18 ......................................... 21 ......................................... 12 83 13 12 Rio de Janeiro, 27 de agôsto de 1949. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211