Art. 1 - É aberto ao Tribunal de Contas, um crédito especial de .......... Cr$ 22.025,80 (vinte e dois mil e vinte e cinco cruzeiros e oitenta centavos), para pagamento de substituições a que fêz jus o Auditor Ernesto Claudino de Oliveira e Cruz, nos períodos de 1 de setembro a 18 de outubro e de 5 a 30 de novembro de 1948.
Lei nº 795, de 29 de Agosto de 1949Ementa Abre, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 22.025,80, para pagamento ao Auditor Ernesto Claudino de Oliveira e Cruz.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 795, de 29 de Agosto de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 795
- Ano
- 1949
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