Da Distribuição da Despesa por Órgãos
Art. 9 - A despesa fixada à conta de recursos previstos neste título, observada a programação constante na Parte I, em anexo a esta Lei, apresenta, por órgãos, o seguinte desdobramento: NCz$ 1.000,00 (A preços de janeiro/90) Distribuição por Órgão Tesouro Outras Fontes Total Câmara dos Deputados 4.014.427 4.014.427 Senado Federal 3.350.970 3.350.970 Tribunal de Contas da União 1.188.984 1.188.984 Supremo Tribunal Federal 614.161 614.161 Supremo Tribunal da Justiça 1.230.072 1.230.072 Justiça Federal 5.316.151 5.316.151 Justiça Militar 398.214 398.214 Justiça Eleitoral 603.527 603.527 Justiça do Trabalho 9.160.862 9.160.862 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 891.010 891.010 Presidência da República 13.710.076 1.679.040 15.389.116 Ministério da Aeronáutica 20.516.043 2.232.020 22.748.063 Ministério da Agricultura 21.467.345 2.463.976 23.931.321 Ministério das Comunicações 507.789 507.789 Ministério da Cultura 1.503.018 154.634 1.657.652 Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 3.839.421 2.968.904 6.808.325 Ministério da Educação 54.938.251 7.988.244 62.926.495 Ministério do Exército 25.756.755 2.013.677 27.770.432 Ministério da Fazenda 22.946.292 18.025.859 40.972.151 Ministério do Interior 22.169.479 10.416.719 32.586.198 Ministério da Justiça 3.243.033 177.172 3.420.205 Ministério da Marinha 17.137.277 4.921.123 22.058.400 Ministério das Minas e Energia 2.939.967 2.939.967 Ministério da Previdência e Assistência Social 365.172.869 11.038.838 376.211.707 Ministério Público da União 1.120.911 1.120.911 Ministério das Relações Exteriores 2.596.632 806 2.597.438 Ministério da Saúde 23.987.166 4.200.669 28.187.835 Ministério do Trabalho 28.296.244 33.429 28.329.673 Ministério dos Transportes 22.933.140 14.104.829 37.037.969 Ministério da Ciência e Tecnologia 8.353.149 52.425 8.405.574 Encargos Financeiros da União 322.122.207 322.122.207 Encargos Previdenciários da União 46.070.321 46.070.321 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 138.718.431 138.718.431 Operações Oficiais de Crédito 154.410.288 154.410.288 Subtotal 1.352.224.472 82.472.364 1.434.696.836 Reserva de Contingência 887.900 887.900 Despesa Global 1.353.112.372 82.472.364 1.435.584.736 Amortização da Dívida Pública 1.710.673.449 161.922 1.710.835.371 Total 3.063.785.821 82.634.286 3.146.420.107
Parágrafo único - O Poder Executivo poderá designar órgãos centrais para movimentar dotações às unidades orçamentárias.