Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 8.070, de 16 de Julho de 1990Ementa Prorroga a vigência do I Plano Nacional de Informática e Automação - Planin.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 8.070, de 16 de Julho de 1990
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 8.070
- Ano
- 1990
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