Art. 5 - É extinto o Departamento de Trigo - DTRIG - da Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) - ficando transferidos o acervo técnico e as respectivas atribuições ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.
Lei nº 8.096, de 21 de Novembro de 1990Ementa Dispõe sobre a Comercialização e Industrialização do Trigo, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 8.096, de 21 de Novembro de 1990
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 8.096
- Ano
- 1990
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