Art. 7 - Revogam-se os arts. 3°, 6° e 11 da Lei n° 6.871, de 3 de dezembro de 1980 e demais disposições em contrário. Brasília, 28 de dezembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República. FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 8.140, de 28 de Dezembro de 1990Ementa Altera a denominação da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP e dá outras providências.
Legislacao
Art. 7 do Lei nº 8.140, de 28 de Dezembro de 1990
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 8.140
- Ano
- 1990
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