Art. 18 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 31 de janeiro de 1991; 170° da Independência e 103° da República. FERNANDO COLLOR Zélia M. Cardoso de Mello RET01+++ LEI N° 8.175, DE 31 DE JANEIRO DE 1991 Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1991. Retificação
I - Adendo I I.1 Onde se lê (pág. 3): Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial - 33.559.517 Leia-se: Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial - 33.799.517 I.2. Onde se lê (pág. 3): BR-101/PE - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL (Km 214,2 a Km 153,3) Leia-se: BR-101/PE - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL (Km 153,3 a Km 214,2) I.3. Onde se lê (pág. 3): BR-135/MA - Divisa MA/PI - Presidente Dutra - Entroncamento - BR-320 Leia-se: BR-135/MA - Divisa MA/PI - Presidente Dutra - Entroncamento - BR-230 I.4. Onde se lê (pág. 3): BR-135/PI - Redenção de Gurgeia - C. Castro Leia-se: BR-135/PI - Redenção do Gurgueia - Cristino Castro I.5. Onde se lê (pág. 3): BR-153/GO - Goiânia - Prof. Jamil (Km 1.295,0 a Km 1.345,0) Leia-se: BR-153/GO - Goiânia - Prof. Jamil (Km 1.295,0 a Km 1.345,1) I.6. Onde se lê (pág. 4): BR-230/PB - Caiá - Campina Grande (Km 82,3 a Km 146,0) Leia-se: BR-230/PB - Divisa PB/CE - Caiá - Campina Grande (Km 82,3 a Km 146,0) I.7. Onde se lê (pág. 4): BR-316/MA - Divisa PA/MA - Divisa MA/PI (Km 0 a Km 55,32) Leia-se: BR-316/MA - Divisa PA/MA - Divisa MA/PI (Km 0 a Km 55,3) I.8. Onde se lê (pág. 4): BR-316/PA - Divisa PA/MA - Belém (Km 62,0 a Km 277,5) Leia-se: BR-316/PA - Belém - Divisa PA/MA (Km 62,0 a Km 277,5) I.9. Onde se lê (pág. 4): BR-319/AM - Km 22 - Autaves Leia-se: BR-319/AM - Km 22 - Autazes I.10. Onde se lê (pág. 4): BR-363/PE - Alto da Bandeira - Vila dos Remédios Leia-se: BR-363/PE - Alto da Bandeira - Vila dos Remédios (FN)
II - 22000 - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária II.1. 22101 - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária II.1.1. Onde se lê (pág. 245): 04.040.0031.1222.0041 - Eletrificação Rural em Januária (MG) Leia-se: 04.040.0031.1222.0041 - Eletrificação Rural na Escola Agrotécnica Federal de Januária (MG) II.2. 22203 - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco II.2.1. Onde se lê (pág. 264): 04.054.0297.1267.0100 - Construção de Pequenas Barragens no Rio Mamona (MG) Leia-se: 04.054.0297.1267.0100 - Construção de Pequenas Barragens no Rio Mamonas em Mato Verde (MG) II.2.2. Onde se lê (pág. 264): 04.054.0297.1267.0102 - Barragem na Região de Canião - Boa Vista (MG) Leia-se: 04.054.0297.1267.0102 - Barragem na Região de Canião - Boa Vista em Francisco Sá (MG) II.2.3. Onde se lê (pág. 264): 04.054.0297.1267.0103 - Barragem no Rio Viamão (MG) Leia-se: 04.054.0297.1267.0103 - Barragem no Rio Viamão em Mato Verde (MG) II.2.4. Onde se lê (pág. 264): 04.054.0297.1267.0104 - Barragem no Rio Serra Branca (MG) Leia-se: 04.054.0297.1267.0104 - Barragem no Rio Serra Branca em Mato Verde (MG)