Art. 9 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 7 de junho de 1991; 170º da Independência e 103° da República. ITAMAR FRANCO Jarbas Passarinho ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 8.190, de 7 de Junho de 1991Ementa Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, cria cargos e dá outras providências.
Legislacao
Art. 9 do Lei nº 8.190, de 7 de Junho de 1991
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 8.190
- Ano
- 1991
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