Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 8.194, de 25 de Junho de 1991Ementa Altera dispositivos da Lei nº 7.622, de 9 de outubro de 1987, e fixa os efetivos de Oficiais e Praças dos Quadros do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha - CAFRM.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 8.194, de 25 de Junho de 1991
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 8.194
- Ano
- 1991
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