Art. 1 - Os arts. 1° e 3°, os incisos I do art. 8° e VIII do art. 26, da Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° São Símbolos Nacionais:
I - a Bandeira Nacional;
II - o Hino Nacional; II I- as Armas Nacionais; e
IV - o Selo Nacional. ............................................................................................................................