Art. 1 do Lei nº 8.646, de 7 de Abril de 1993

I - Ministro de Estado da Fazenda, na qualidade de Presidente;

II - Ministro de Estado Chefe da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República, na qualidade de Vice-Presidente;

III - Ministro de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;

IV - Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo;

V - Ministro de Estado do Trabalho;

VI - Ministro de Estado da Previdência Social;

VII - Presidente do Banco Central do Brasil;

VIII - Presidente do Banco do Brasil S.A.;

IX - Presidente da Caixa Econômica Federal;

X - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

XI - Presidente da Comissão de Valores Mobiliários;

XII - Presidente do Banco da Amazônia S.A.;

XIII - Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A.;

XIV - um representante das classes trabalhadoras, ouvidas as centrais sindicais, nomeado pelo Presidente da República;

XV - seis membros nomeados pelo Presidente da República entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros.