Lei nº 8.782, de 21 de Dezembro de 1993

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes

Tipo: lei
Numero: 8.782
Ano: 1993

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Meio Ambiente, crédito adicional até o limite de Cr$ 1.276.923.913,00, para fins que especifica.

Artigos(4)

Art. 3

Art. 4

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h