Art. 1 - É reconhecida de utilidade pública a Liga contra a Lepra, sociedade civil, com personalidade jurídica, situada em Belém, no Estado do Pará.
Lei nº 882, de 21 de Outubro de 1949Ementa Considera de utilidade pública a Liga contra a Lepra do Estado do Pará.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 882, de 21 de Outubro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 882
- Ano
- 1949
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