Da Finalidade
Art. 1 - A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994Ementa Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 8.842
- Ano
- 1994
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