Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 8.967, de 28 de Dezembro de 1994Ementa Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 8.967, de 28 de Dezembro de 1994
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 8.967
- Ano
- 1994
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