Art. 2 - O quantitativo constante do Anexo a esta lei contempla todos os cargos e funções criados ou transformados por legislações específicas editadas até 30 de dezembro de 1994.
Lei nº 9.018, de 30 de Março de 1995Ementa Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 9.018, de 30 de Março de 1995
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.018
- Ano
- 1995
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