Art. 1 do Lei nº 9.054, de 29 de Maio de 1995

Art. 1 - Os arts. 9º e 14 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º O Comando-Geral da Corporação compreende: .........................................................................................................................................