Art. 1 - É transformada em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Amazonas e incorporados ao Patrimônio Nacional todos os seus direitos, bens móveis e imóveis.
Lei nº 924, de 21 de Novembro de 1949Ementa Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Amazonas.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 924, de 21 de Novembro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 924
- Ano
- 1949
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.