LegislacaoEmenta Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.
Legislacao
Lei nº 9.335, de 10 de Dezembro de 1996
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.335
- Ano
- 1996