LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 332.514,00, para fins que especifica.
Legislacao
Lei nº 9.373, de 17 de Dezembro de 1996
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.373
- Ano
- 1996