Art. 7 do Lei nº 9.482, de 13 de Agosto de 1997

Art. 7 - Ficam revogados os arts. 49, 50, 51, 52, 53 e 54 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Congresso Nacional, em 13 de agosto de 1997; 176º da Independência e 109º da República. Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES Presidente do Congresso Nacional RET01+++ RETIFICAÇÃO LEI Nº 9.482, DE 13 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e a transformação de suas ações, e dá outras providências. Na publicação feita no DOU nº 155, de 14 de agosto de 1997, página 17526, 2ª coluna, no artigo 2º, Onde se lê: “... 21 de novembro de 1996 ...” Leia-se: “... 21 de novembro de 1966 ...” ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211